Segundo dados do Sincor-SP, apenas 25% das empresas contratam seguro incêndio

Coordenador da Comissão de Riscos Patrimoniais do Sincor-SP, Ezaqueu Antonio Bueno, explica que, embora haja um Decreto Federal estabelecendo a obrigatoriedade da contratação do seguro incêndio para todas as pessoas jurídicas, não existe uma fiscalização de cobrança

Embora a contratação do seguro incêndio tenha previsão legal (Decreto Lei 73/66 e Artigo 20 do Decreto 61.687/67), apenas 25% das pessoas jurídicas no País têm o seguro. “A não contratação desse produto pode ser pelo desconhecimento da lei, pela falta da cultura do seguro ou por falha na divulgação e oferta”, diz trecho da Carta de Conjuntura de fevereiro do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo).

O coordenador da Comissão de Riscos Patrimoniais do Sincor-SP, Ezaqueu Antonio Bueno, explica que, embora haja um Decreto Federal estabelecendo a obrigatoriedade da contratação do seguro incêndio para todas as pessoas jurídicas, não existe uma fiscalização de cobrança. “A possível punição para o descumprimento ao Decreto, em geral, vem através da Responsabilidade Civil do causador. Se um imóvel sofre um incêndio, o proprietário arcará com as custas dos danos sofridos no seu bem e poderá responder juridicamente por possíveis danos causados a terceiros”, diz Bueno.

Segundo dados divulgados, 30 seguradoras faturam R$ 1 milhão ao ano com esse tipo de seguro, mas cinco delas concentram 60% da receita do setor. Os valores pagos pelos segurados garantem um mercado que movimenta cerca de R$ 2 bilhões ao ano, e o crescimento do nicho acompanha a inflação. “O custo doseguro está atrelado ao tamanho da ocupação/atividade do local segurado e a taxa do prêmio a ser aplicada sobre as importâncias seguradas poderão ser majoradas ou reduzidas”, comenta Bueno.

Recuperação do setor

Dados do Sincor-SP, fechados em janeiro, mostram sinais de recuperação do setor de seguros. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, todos os segmentos apresentaram melhora. A receita dosseguros de pessoas, por exemplo, subiu 11%; a de ramos elementares, sem DPVAT, 7% e a de capitalização, após dois anos de queda consecutiva, 5%. Os resultados superam a taxa de inflação no período, entre 3% e 4% ao ano. No total, o lucro das companhias aumentou 4%, revertendo a queda registrada nos últimos dois anos.

“Embora sejam dados iniciais, que não refletem necessariamente o desenho do ano, são animadores e revestem de otimismo nossos profissionais. Temos um belo cenário, propício ao nosso desenvolvimento, no qual seremos os artífices e responsáveis por concretizar todas as expectativas”, comenta o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo.

Em relação ao faturamento, o mercado de seguros teve alta de 6%, ao passar de R$ 8,5 bilhões para R$ 9 bilhões na comparação mês a mês. O valor foi influenciado pela queda da receita do DPVAT nesse exercício. Caso esse ramo fosse excluído nos dois períodos citados, a variação acumulada passaria de 6% para 8%.

Consequência dos bons resultados, o ICSS (Índice de Confiança do Setor de Seguros) atingiu 125 pontos, sinalizando uma visão otimista do segmento, já que o valor está acima de 100 pontos.

Projeções

Para este ano, a projeção de faturamento do setor de seguros é de alta de 10% em relação a 2017, para R$ 114 bilhões. Na área de saúde suplementar, o crescimento deve ser ainda maior, de 13%, para R$ 207 bilhões. Já o saldo de reservas do setor deve ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão pela primeira vez. O indicador avançou de R$ 874 bilhões, em dezembro, para R$ 883 bilhões, em janeiro.